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Previdenciário
1. Aposentadorias e Revisões
Revisão da Vida Toda: inclusão de salários anteriores a 1994 no cálculo da aposentadoria;
Aposentadoria Especial: concessão para quem trabalhou exposto a agentes nocivos;
Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição: análise e planejamento previdenciário;
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: regras diferenciadas e garantias legais;
Revisão de aposentadoria para correção de erros no cálculo do benefício;
2. Benefícios por Incapacidade
Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária): negativa e revisão do benefício;
Aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente): pedidos e recursos contra indeferimentos;
Benefícios negados por perícia médica do INSS;
Revisão de benefícios cortados indevidamente;
BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada): defesa de pessoas com deficiência e idosos de baixa renda;
3. Pensões e Benefícios para Dependentes
Pensão por morte: pedido, revisão e inclusão de dependentes;
Dependentes negados no benefício previdenciário;
Acúmulo de pensões e benefícios: direito a receber mais de um benefício simultaneamente;
Reversão de indeferimentos e cancelamentos de pensão;
4. Direito Previdenciário Rural
Aposentadoria rural por idade e tempo de contribuição;
Benefícios negados para trabalhadores rurais devido à falta de documentação;
Inclusão de tempo rural na aposentadoria urbana;
Pensão por morte para segurados rurais.
5. Servidores Públicos e Regimes Próprios
Concessão e revisão de aposentadoria para servidores públicos;
Contagem recíproca e averbação de tempo de contribuição entre INSS e Regime Próprio;
Defesa contra cortes e cancelamentos de pensões e benefícios no serviço público.
6. Direito Previdenciário Militar e Policiais
Pensão por morte para dependentes de militares;
Benefícios previdenciários específicos para policiais e forças de segurança;
Aposentadoria especial para militares e policiais expostos a risco.
7. Revisão e Correção de Benefícios
Correção de valores pagos a menor pelo INSS;
Revisão de cálculos de aposentadorias, auxílios e pensões;
Reajustes conforme a inflação e os índices aplicáveis.
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