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Consumidor
1. Bancário e Financeiro
Fraudes bancárias e golpes financeiros: contestação de débitos indevidos e estornos;
Revisão de juros abusivos: contratos de financiamento, cartões de crédito e empréstimos;
Cobranças indevidas e negativação no Serasa/SPC: pedido de indenização por danos morais;
Contestação de débitos em contas correntes e cartões de crédito;
Superendividamento e negociação de dívidas.
2. Planos de Saúde e Seguro Saúde
Negativa de cobertura de tratamentos e cirurgias: recusa injustificada do plano de saúde;
Aumento abusivo de mensalidade em planos coletivos e por faixa etária;
Cancelamento indevido de planos de saúde;
Fornecimento de medicamentos de alto custo pelo plano de saúde.
3. Transporte Aéreo e Rodoviário
Cancelamento e atraso de voos: indenizações por danos morais e materiais;
Extravio e danos em bagagens;
Overbooking (negativa de embarque);
Direitos de passageiros em transportes rodoviários.
4. Varejo e Comércio Eletrônico (E-commerce)
Produtos defeituosos e vícios ocultos;
Descumprimento de prazo de entrega;
Golpes e compras online fraudulentas;
Arrependimento de compra e direito ao reembolso.
5. Energia, Água e Telefonia
Cobranças abusivas em contas de luz, água e telefone;
Suspensão indevida de serviços essenciais;
Falhas na prestação de serviço e ressarcimento por danos.
6. Imobiliário e Compra de Veículos
Atraso na entrega de imóveis comprados na planta;
Vícios construtivos em imóveis novos;
Renegociação de financiamento imobiliário e contratos de leasing;
Venda de veículos com vícios ocultos e restrições não informadas;
Golpes na compra e venda de veículos usados.
7. Fraudes e Publicidade Enganosa
Golpes financeiros e pirâmides;
Ofertas falsas e propaganda enganosa;
Venda casada e cláusulas abusivas em contratos.
8. Defesa de Pequenos Empreendedores contra Fornecedores e Instituições Financeiras
Cobranças indevidas por fornecedores e prestadores de serviço;
Revisão de contratos abusivos com bancos e financeiras;
Direito à indenização por falha na prestação de serviços terceirizados.
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